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O secretário municipal de agricultura de Tabaporã (MT), Roberto
Pinheiro, afirmou ao Globo Amazônia, nesta
segunda-feira (6), que o município está sofrendo uma ‘injustiça’
ao aparecer no topo da lista das maiores multas de desmatamento.
“Tabaporã está sendo vista no Brasil como uma
cidade que derruba tudo, mas o nosso município tem 72% da área
preservada”, afirma. “Eu acho que isso é uma injustiça. Hoje é
fácil colocar a culpa em um ou outro. Mas a sociedade também tem
a sua parcela de culpa [no desmatamento]: a prefeitura, o Ibama,
o Incra. Mas vamos arrebentar apenas com o Incra e o produtor
rural?”, questiona.
Na relação publicada na semana passada pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão os cem maiores
desmatamentos autuados pelo Ibama na Amazônia Legal desde 2006.
Seis assentamentos do Incra encabeçam a lista, e em primeiro
lugar está uma área de reforma agrária no município de Tabaporã.
A divulgação da lista gerou uma crise entre o MMA e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, responsável pelos assentamentos. Na
última semana, repórteres do Fantástico estiveram no local e
descobriram que, além do desmatamento, havia uma serraria
irregular operando dentro dos lotes de reforma agrária.
Segundo Pinheiro, os agricultores desmataram o
local porque não havia outra alternativa para a geração de
renda, e hoje não têm mais dinheiro para recuperar os locais
degradados. “O produtor não consegue nem se manter na área. Você
vai obrigá-lo a reconstituir essa área? É mais fácil ele
abandonar o assentamento”, afirma.
Para solucionar o problema, o secretário defende a
criação de uma área de preservação vizinha ao assentamento,
compensando o desmatamento causado. De acordo com Pinheiro, essa
solução permitiria que os agricultores recuperassem apenas as
áreas de proteção permanentes, como margens de rios e nascentes,
e não 80% de toda a área, como recomenda a legislação. “Eu não
concordo essa regra. Com 20% [de terras disponíveis para a
agropecuária] o produtor não vai sobreviver”, diz.
O secretário defende ainda que a recuperação da
mata seja feita com o plantio de árvores nativas e frutíferas, e
financiada pelo Governo Federal. “Aí haveria maior interesse do
produtor rural em plantar, pois haveria geração de renda.”
Falta de crédito
Atualmente, produtores rurais que não têm licença
ambiental estão proibidos de receber crédito agrícola do Governo
Federal. A medida afetou os assentados de Tabaporã, que não
podem mais receber recursos, pois desmataram uma área maior que
a permitida.
Para o secretário, a medida impede que os
agricultores recuperem a mata. “Em vez de resolver o problema,
causou-se outro problema. Deixar a agricultura familiar sem
recursos de custeio é fadá-la à ruína”, reclama.
