O Portal de Notcias da Globo
Um acordo firmado nesta terça-feira (7) entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo de
Mato Grosso pretende começar a resolver os problemas ambientais
nos assentamentos de reforma agrária.
O Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo
presidente do Incra, Rolf Hackbart, e pelo governador Blairo
Maggi, prevê a realização de um levantamento para identificar as
irregularidades de 538 assentamentos de reforma agrária no
estado. “Fazendo o diagnóstico ambiental, saberemos o que
precisa ser recuperado”, afirma Hackbart. Ele frisa que nesses
locais vivem 90 mil famílias, ocupando 7 milhões de hectares.
O compromisso do Incra com o governo estadual acontece uma semana após a divulgação, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. Seis assentamentos do Incra, todos localizados no Mato Grosso, lideraram o ranking. Segundo o MMA, 221 mil hectares de mata foram devastados nesses locais.
Neste domingo, reportagem do Fantástico mostrou que no assentamento que aparece no topo do ranking funcionava uma madeireira. Ela foi fechada por fiscais do Incra nesta segunda-feira (leia reportagem).
Segundo o secretário de Meio Ambiente do estado,
Luís Henrique Daldegan, atualmente apenas um assentamento tem
licença ambiental no Mato Grosso, e outros 36 estão em processo
de licenciamento. “Nessa parceria, vamos licitar mais projetos
de diagnóstico ambiental, fazendo com que haja mais rapidez para
regularizar os assentamentos”, assegura.
O acordo também prevê um repasse de R$ 25,9
milhões do Incra para a Empresa Mato-grossense de Pesquisa,
Assistência e Extensão Rural (Empaer) e para o Instituto de
Terras de Mato Grosso (Intermat). O montante será empregado no
fornecimento de assistência técnica para os assentados e na
regularização fundiária de algumas áreas do estado.
A recuperação dos lotes de reforma agrária já degradados deverá
ser feitas nos moldes da lei conhecida como “MT Legal”,
sancionada recentemente. Por meio dela, proprietários rurais que
desmataram mais do que o permitido têm um ano para entrar com um
processo de regularização na Sema. A partir daí, o agricultor
ganha um prazo para recuperar a vegetação, e não pode ser
multado durante esse período.
