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A arrecadação do dinheiro das multas ambientais tende a ser mais
eficiente no próximo ano. É o que prevê o chefe da Procuradoria
Geral Federal (PGF), Marcelo de Siqueira Freitas. De acordo com
ele, a centralização dos advogados das autarquias federais –
instituições como o Ibama, Banco Central, Instituto Chico Mendes
(ICMbio) e universidades públicas – em um só local irá desafogar
os processos judiciais que se acumulam nos órgãos ambientais.
Atualmente, cada órgão federal tem seus próprios
procuradores, que são servidores vinculados à PGF, subordinada à
Advocacia-Geral da União. Uma reforma que teve início no ano
passado, contudo, fará com que todos os advogados das autarquias
se reúnam fisicamente sob a PGF, que cuidará da defesa judicial
de mais de uma centena de instituições federais.
Segundo Freitas, a reorganização tende a otimizar
a atuação dos advogados. “Em Santarém, há um único procurador
[do Ibama]. Quando ele entra em férias, fica sem ninguém lá.
Quando juntarmos todos, teremos mais procuradores, e vamos
garantir um ganho gerencial nisso”, exemplifica.
Ação judicial
No início de outubro, o Ministério Público Federal
(MPF) do Pará entrou com uma ação contra a União pedindo mais
procuradores para o Ibama e o ICMbio. A alegação era que havia
mais de 2 mil processos emperrados no estado por conta da falta
de pessoal para cuidar desses casos.
Segundo o procurador Daniel Avelino, que ajuizou a
ação, o principal prejuízo causado por essa lentidão é a falta
de pagamento das multas ambientais. “Hoje se fala muito em
intensificar a fiscalização, mas o infrator não paga multas
voluntariamente. É necessário ajuizar uma ação, e sem procurador
não dá. De 2004 a 2006, foram aplicados 2 bilhões em multa, e
apenas 1% desse valor foi arrecadado”, informa.
Para Freitas, a ação judicial movida pelo MPF não
é necessária, já que as reformas estão em curso. De acordo com
ele, há hoje oito procuradores atuando em defesa do Ibama e do
ICMbio. Mais dois estariam sendo enviados para o estado ainda
neste mês, e no ano que vem os órgãos passariam a contar com a
assessoria jurídica centralizada na PGF.
O procurador-geral federal acrescenta que mudanças
nas leis ambientais também vão agilizar a arrecadação das
multas. Segundo o procurador, até o meio deste ano os advogados
do Ibama eram obrigados a acompanhar o andamento de todos os
autos de infração, mesmo nos casos em que os acusados nem
apresentavam defesa. “Se você prendesse um passarinho, a
procuradoria tinha que se manifestar”, reclama.
Desde de julho, com o lançamento do decreto 6.514,
que regulamenta a tramitação das infrações ambientais, os
procuradores do órgão não precisam mais analisar todas as
multas, mas apenas aquelas em que o acusado se defender e
apresentar argumentos jurídicos, sendo necessária a consultoria
de um advogado.
Problemas de décadas
No ICMbio, responsável por cuidar dos parques e
reservas federais, o grande problema são os processos para
retirar moradores ilegais desses locais. Muitas áreas protegidas
foram criadas em florestas em que já havia fazendas, e os
proprietários ainda não foram removidos e indenizados. De acordo
com o instituto, há hoje cerca de 300.000 km² de terras
pendentes de regularização dentro das unidades de conservação
federais. Essa área equivale ao estado do Tocantins, e atinge
39% do solo desses locais.
Para Freitas, a própria criação do ICMbio – as
atribuições do órgão faziam parte das tarefas do Ibama –, em
maio de 2007, já indica uma melhor estrutura para resolver as
questões de ocupação ilegal. “O problema é menos de carência de
procuradores e mais de gestão”, afirma.
