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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirmou, nesta terça-feira
(21), as autuações ambientais aplicadas aos assentamentos do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e
divulgadas na lista dos cem maiores desmatamentos da Amazônia.
Uma revisão dessas multas foi requisitada ao Ibama pelo ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, após o presidente do Incra, Rolf
Hackbart, questionar a validade das autuações.
Segundo nota divulgada pelo MMA, 59% das multas
aplicadas corresponde a desmatamentos posteriores a 2007,
enquanto 41% se refere a derrubada de mata ocorrida entre 1997 e
2002. “Segundo a auditoria do Ibama, mesmo no caso dos
desmatamentos mais antigos, as multas aplicadas são procedentes,
já que havia uma ordem para que as áreas em questão, onde não
havia reserva legal demarcada, fossem mantidas desocupadas para
permitir a regeneração da floresta; o que não ocorreu”, diz
trecho do documento.
O ministério também assume que houve pequenos
erros nas medições de alguns assentamentos, para mais ou para
menos, mas que isso não interfere na área total desmatada e nem
no valor das multas. A localização dessas áreas também havia
sido questionada pelo Incra.
Pagamento com terras
Segundo o MMA, o pagamento das multas ambientais gerada pelo
desmatamento nos assentamentos, que já somam mais de R$ 265
milhões, será feito por meio da doação de terras para a criação
de corredores florestais na Amazônia.
A nota publicada pelo ministério informa ainda que
o Ibama e o Incra estão se articulando para realizar a
recuperação das áreas degradadas nos assentamentos e criar
formas de renda sustentáveis para os já assentados.
“Há consenso de que é preciso um modelo de reforma
agrária em que, por exemplo, a reserva legal seja demarcada
previamente para todo o assentamento, sob a forma de corredor
florestal, e não por cada assentado individualmente. E que os
assentados tenham prévia qualificação para manejo florestal e
uso de óleos, frutos e fibras da floresta, sem destruir as
florestas”, afirma Carlos Minc no documento divulgado pelo ministério.
