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Em resposta à confirmação pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) das autuações ambientais aplicadas a assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou comunicado nesta terça-feira (21) afirmando que os ministros Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, estão de acordo que “não é razoável comparar o desmatamento em um espaço onde vivem cerca de mil famílias com um espaço onde uma única família desmata, sozinha, milhares de hectares de vegetação”.
A revisão das multas, que constavam da lista dos maiores
desmatamentos do país divulgada pelo MMA no final de setembro,
foi requisitada por Minc ao Ibama após o presidente do Incra,
Rolf Hackbart, questionar a validade das autuações.
O Incra ressalta que há um acordo com o MMA quanto
à recuperação de áreas desmatadas e afirma que está “trabalhando
intensamente para recuperar assentamentos implantados em áreas
que já estavam degradadas”.
Segundo nota divulgada nesta terça-feira (21) pelo
MMA, 59% das multas aplicadas ao Incra corresponde a
desmatamentos posteriores a 2007, enquanto 41% se refere a
derrubada de mata ocorrida entre 1997 e 2002. “Segundo a
auditoria do Ibama, mesmo no caso dos desmatamentos mais
antigos, as multas aplicadas são procedentes, já que havia uma
ordem para que as áreas em questão, onde não havia reserva legal
demarcada, fossem mantidas desocupadas para permitir a
regeneração da floresta; o que não ocorreu”, diz trecho do
documento do MMA.
O ministério também assumiu que houve pequenos
erros nas medições de alguns assentamentos, para mais ou para
menos, mas que isso não interfere na área total desmatada e nem
no valor das multas. A localização dessas áreas havia sido
questionada pelo Incra.
