O Portal de Notcias da Globo
Proprietários de terra que não respeitarem a reserva legal terão
multas menores e mais prazo para se enquadrarem à lei. É o que
prevêem as alterações propostas pelo ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, ao decreto 6.514/2008, conhecido como “Lei de
Crimes Ambientais”.
Hoje, donos de terras são obrigados a manter a
mata nativa em área entre 20 e 80% de suas terras. Esse local é
chamado de “reserva legal”. Na Amazônia, é aplicada a maior
porcentagem, mas poucos proprietários seguem a lei.
O decreto 6.514, promulgado pelo Governo Federal
em julho deste ano, previa que quem não definisse e respeitasse
os limites da reserva legal poderia sofrer uma multa de até R$
100 mil por hectare, além de multa diária de R$ 50 a 500 –também
por hectare – caso não providenciasse a regularização.
A nova regra foi mal recebida pelo setor
agropecuário, que pressionou o governo por menos rigidez. O
Ministério do Meio Ambiente ficou responsável por revisar o
decreto, e as sugestões de mudança trazem um afrouxamento das
regras sobre a reserva legal.
A principal alteração proposta por Carlos Minc é
que a aplicação do artigo que trata do assunto demore um ano
para entrar em vigor. O prazo anterior era de seis meses. Além
disso, deixa de existir a multa de até R$ 100 mil para quem não
delimita essa área, permanecendo apenas a multa diária.
Outras infrações
Para outras irregularidades ambientais em relação
a vegetações nativas, o novo texto traz penas mais pesadas que o
anterior. A multa por derrubar mata fora da reserva legal, por
exemplo, era de R$ 500 por hectare e teve o seu valor dobrado.
Já dificultar a regeneração de florestas passa de R$ 500 para R$
5 mil por hectare.
Para entrar em vigor, as alterações propostas
ainda precisam ser aprovadas pelo presidente Lula.
