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A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), assinou nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que estabelece o zoneamento econômico ecológico (ZEE) do entorno da rodovia BR 163, no oeste do estado.
O zoneamento determina que tipo de atividade econômica pode ser
realizada em cada parte dessa região, que engloba 19 municípios
em área maior que a do estado de São Paulo. Ela é uma das mais
problemáticas do país no que se refere à questão da
regularização fundiária e desmatamento. Com o ZEE, fica
determinado, por exemplo, onde se pode criar gado, em que áreas
pode haver assentamentos de reforma agrária, ou que zonas
deverão ter a floresta totalmente conservada.
O projeto assinado por Ana Julia ainda tem de ser
aprovado pela Assembléia Legislativa e pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama). Segundo informa o secretário de Meio
Ambiente do estado, Valmir Ortega, foi realizada mais de uma
centena de audiências na região para discutir como se dividiria
o território. “Representa um pacto assentado em bases técnicas”,
explica. Segundo ele, um dos principais pontos que o projeto
deve ajudar a atacar é a insegurança gerada pela indefinição
fundiária. Sabendo exatamente o que podem ou não podem fazer em
suas propriedades, fazendeiros da região poderão produzir com
mais tranqüilidade. “O ZEE define regras claras para a questão
fundiária”, afirma.
Incra
Ortega ressalva, no entanto, que os problemas
relativos à posse da terra não são contemplados pelo zoneamento.
Segundo ele, essa é uma questão que tem de ser resolvida pelo
Incra. Ainda de acordo com o secretário, o Pará tem 60 milhões
de hectares para serem regularizados. “O zoneamento ajuda a
orientar políticas públicas, como o apoio à produção por meio do
crédito”, explica.
Se implantado, o zoneamento permitirá ainda que
certas propriedades em que houve desmatamento de mais 20% da
área, máximo permitido no bioma amazônico, tenham replantadas
espécies nativas até apenas 50% do terreno. A Secretaria de Meio
Ambiente (Sema-PA) determinará em que propriedades é mais
indicada a manutenção de áreas já desmatadas para intensificação
da produção agrícola, em vez do replantio da floresta. “Mas isso
não vai acontecer em áreas desmatadas recentemente”, adianta o
secretário.
Segundo a Sema-PA, os únicos estados que possuem
zoneamento econômico ambiental integral são o Acre e Rondônia. O
Pará, por ser muito mais extenso, optou por fazer o zoneamento
parcelado, opção que passou a ser possível após decreto
presidencial assinado no ano passado.
