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O último recurso que cabia ao ex-superintendente do Ibama no
Pará, Paulo Castelo Branco, acusado de extorsão, foi negado pelo
Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado a cinco anos e
quatro meses de prisão em regime semi-aberto pelo crime de
concussão (exigir, em razão do exercício de uma função, vantagem
indevida) por tentar extorquir R$ 1,5 milhão da empresa Eidai do
Brasil Madeiras S/A.
Em maio de 2000, o então superintendente do Ibama
foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma maleta com R$
500 mil. O pagamento teria sido feito para que Castelo Branco
resolvesse pendências por infrações ambientais e dívidas da
madeireira com o Ibama.
A denúncia do caso foi feita pelo diretor da
Eidar, que gravou uma conversa com o funcionário do Ibama e a
entregou ao Ministério Público. A partir de então, a negociação
foi acompanhada pelas autoridades até a entrega do dinheiro, que
ocorreu no aeroporto de Brasília. O funcionário do Ibama chegou
a ser preso, mas conseguiu o direito de responder ao processo em liberdade.
Recursos
A primeira condenação de Castelo Branco na Justiça Federal
aconteceu em 2002. Ele entrou com recurso, que foi negado em
2007 pelo Tribunal Regional Federal do Pará. Seus advogados
lançaram mão de mais um recurso, rejeitado novamente no início
de outubro pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.
Como o juiz considerou que houve “intuito
protelatório evidenciado”, ou seja, o réu estava recorrendo
apenas para ganhar tempo, não será possível ao
ex-superintendente recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e a
ordem de prisão deverá ser expedida assim que a decisão do STJ
for comunicada à Justiça Federal em Belém.
O engenheiro civil Akihito Tanaka, que intermediou
as negociações entre Castelo Branco e a madeireira, também já
foi condenado no mesmo processo, mas ainda está recorrendo.
