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Um projeto de lei apresentado no Senado pretende tornar
inafiançáveis e imprescritíveis (que não têm prazo para serem
arquivados pela Justiça) vários tipos de crimes ambientais se
eles forem cometidos dentro da Amazônia.
Apresentada pelo senador Arthur Virgílio
(PSDB-AM), a proposta prevê que desmatamento em terras públicas,
compra de madeira ilegal, incêndios criminosos, instalação de
garimpos clandestinos, entre outras infrações, receberão um
tratamento especial quando ocorrerem no bioma amazônico.
Na justificativa apresentada com o projeto, o
senador afirma que os criminosos ambientais não temem a
aplicação da lei, pois ela seria muito branda. “À exceção do
artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais, todos os crimes contra a
flora têm penas não superiores a quatro anos”, diz Virgílio.
Segundo o senador, a pena curta para esses crimes
faz com que eles percam a validade (prescrevam) na Justiça em um
período pequeno, além de muitas vezes serem substituídos por
penas alternativas.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara, além de sancionado pelo presidente da República.
