O Portal de Notcias da Globo Se nas cidades as câmeras flagram motoristas avançando o sinal e
correndo mais do que o permitido, nas florestas de Mato Grosso
são os satélites que registram – e em alguns casos multam – os
desmatadores ilegais.
A autuação à distância começa quando a Secretaria
de Estado de Meio Ambiete (Sema) do estado recebe as informações
de desmatamento da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais).
Com base nos locais de desmatamento detectados por
esses órgãos, uma equipe faz uma rechecagem, e os dados são
cruzados com as informações sobre propriedades rurais
cadastradas. Caso a derrubada da mata tenha acontecido dentro de
uma área de proteção permanente – margem de rios, topos de
morros, nascentes etc. – ou dentro da reserva legal –
porcentagem de uma propriedade que deve ser preservada –, a
multa é emitida, e chega ao proprietário via correio. “A partir
do momento em que eu sei quem é o dono do polígono, é muito mais
fácil o monitoramento”, afirma o chefe da Sema, Luis Henrique Daldegan.
Aroeira apreendida em desmatamento de Mato Grosso. Em novembro e dezembro de 2008, estado acumulou 38 km² de desmatamento. (Foto: Polícia Militar do Mato Grosso / Divulgação)
O sistema de autuações baseado em imagens de satélite estava desativado desde 2006, quando a licitação da compra de imagens de satélite por Mato Grosso foi suspensa por uma ação judicial. Depois de uma nova licitação, no final de 2008 as imagens voltaram a ser analisadas.
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Cadastramento
O ponto fraco das “multas à distância” é que a
Sema só tem em seu sistema as propriedades que fizeram
licenciamento ambiental. Segundo Daldegan, apenas 25% das áreas
passíveis de licenciamento estão cadastradas no sistema. Além
disso, como elas já estão licenciadas, a probabilidade de
cometerem crimes ambientais é menor. “A maioria dos
desmatamentos não são nas áreas cadastradas”, afirma o
secretário.
Segundo a Sema, dos 38 quilômetros quadrados de
desmatamento detectados pelo Imazon em novembro e janeiro de
2008 em Mato Grosso, apenas 8 km² correspondiam a áreas
cadastradas. Desses, pouco mais da metade estava em áreas cuja
retirada da floresta é proibida.
Troca de multa
De acordo com o superintendente de fiscalização da
Sema, Jonas Araújo, a maior parte dos proprietários que recebem
as multas pelo correio acabam recorrendo. Segundo ele, isso
ocorre porque eles procuram converter o valor da multa em algum
outro tipo de sanção.
“O objetivo da autuação não é recolher a multa,
mas fazer a recuperação ambiental. Hoje, há possibilidade da
multa ser convertida em prestação de serviços ambientais. O
autuado pode se propor a reflorestar uma área pública, por
exemplo”, explica Araújo.
Quando o desmatamento é detectado fora de uma área
cadastrada na Sema, é necessário que uma equipe de fiscalização
se dirija ao local. Nesses casos, as chances de conseguir
encontrar o responsável e fazer com que ele pague a multa é bem
menor, pois é necessário descobrir em campo quem desmatou a
área.
Apesar da maior parte das propriedades ainda não
estar cadastrada na Sema, Araújo é otimista em relação ao
futuro. “Qualquer empréstimo que um produtor for contrair, tem
que ter o licenciamento ambiental. Ou a pessoa vem por interesse
econômico, ou por pressão da fiscalização.”
Segundo ele, o cadastramento dos terrenos aumentou
muito depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou uma
resolução exigindo que proprietários tenham suas terras
licenciadas ambientalmente antes de obter empréstimos rurais.
“[Se todas as propriedades fossem cadastradas] o trabalho de
campo seria bem menor, porque poderíamos fazer tudo via
satélite”, pondera.
